Lei da hipocrisia aguarda aprovação do Senado

 Bem meus caros amigos, existem momentos em que sentimos vergonha, nunca teremos vergonha de ser brasileiros mas sim de alguns poucos compatriotas que teimam em manchar o nome de nosso amado País. Enquanto nos mobilizamos junto ao mundo contra SOPA, PIPA e ACTA somos apunhalados pelas costas, nossos políticos querem nos enfiar goela abaixo uma lei que é um tapa na cara da liberdade de expressão, uma lei anti-games. De autoria do Senador Valdir Raupp, a proposta de Lei 170/06 é tão absurda quanto SOPA e PIPA, em seu texto encontramos o seguinte: “Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nele previstos, o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos.”

Com um texto vago e sem justificativa plausível, o projeto que tramita desde 2006 aguarda aprovação dos nobres Senadores e, segundo informações existe grande probabilidade de passar. Diferente do que o costume popular dita, acreditamos que nosso Senado é composto por homens de forte consciência de nossa história mas este tipo de proposta teima em tentar provar o contrário. Enquanto aguardamos leis que incentivem o crescimento do mercado de games e a redução de impostos recebemos este tapa na cara, e lei da hipocrisia. Já possuímos uma Classificação Indicativa bastante eficiente, o que exclui completamente a necessidade de tal lei.

A comunidade gamer se manifestou totalmente contrária a “lei da hipocrisia” e a voz da ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games se fez presente através de uma manifestação pública:

A ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.

A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.

Ainda que a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.

A ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições” ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.

A ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer espécie.

No entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer formas de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros, violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.

Ainda, impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogos eletrônicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.

Para estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais, a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que cumpre com eficácia este papel educativo.

Paralelamente, os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.

A ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão, constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.

Agora, nos perguntamos, porque este foco nos games? Este é realmente o grande mal responsável por destruir os valores de nossa sociedade? Porque não vemos tamanho empenho por parte do nobres em tornar a TV, por exemplo, algo mais respeitável? Enquanto utilizam os games como “bode expiatório” as novelas plantam valores na sociedade, a imprensa transforma a notícia em moeda comercial, o sangue escorre as beiradas dos televisores em talk shows sobre a violência cotidiana. Afinal, o que os nobres fazem a respeito? Filmes retratam a mesma “violência” dos games mas não é considerado um mal a sociedade, não parece meio hipócrita? Mas, é compreensível que estas questões não sejam respondidas pois quem somos nós para questiona-los. Na verdade caros brasileiros, somos os eleitores, e temos o legítimo direito de questioná-los. A notícia corre a internet gerando revolta, esperamos que, assim como a web se une para curtir e twittar sobre o BBB façam o mesmo para proteger seu lazer.

Redação Lock Gamer

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10 comentários sobre “Lei da hipocrisia aguarda aprovação do Senado

  1. ridículo…
    como qualquer outra lei idiota do brasil.
    Enquanto o povo todo feliz com o vale esmola que o governo dá, eles estão levando cada vez mais o brasileiro a ditadura comunista.
    ” …ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos” como assim? a lei sobre homofobia em aí é ofensiva a todos esses citados anteriormente, templos ou igrejas que são contra o casamento homossexual não por homofobia, mas ir contra o princípio ético do que diz as escrituras sagradas delas, é visto como homofóbico, cartilhas escolares antigos, cujo a imagem de uma família feliz estão sendo considerados homofóbicos por esses loucos (não estou me referindo a todos os homossexuais, mas sim aos que estão procurando pelo em ovo, affe). a lei “Anti-racista” da cota também… uma pessoa ao se declarar afrodescendente tem garantia de entrar na facul? o que é isso? estão dizendo na cara dura que eles não conseguem entrar dando bom ensino!, só enfiando goela a baixo pra entrar na faculdade!
    Os afrodescendentes conscientes estão ofendidos, mas como são a minoria… e ainda tem gente fazendo protestos pra aumentar essa cota (sigh)
    E sem contar o impostômetro, a cada ano batendo Records, e de retorno não temos nada, aliás, eles devem estar orgulhosos de que o nosso lindissimo país está em PRIMEIRO LUGAR em número de homicídios no mundo, sem contar que nossas faculdades estão em posições lamentáveis em nível de ensino, atrás de países pequenos da áfrica…
    Agora, povo, curtam os governantes que vocês elegeram, felizes pelo fato de estar ganhando os “vale-esmola” em vez de dignidade, aliás, para que vocês precisam dos jogos que são ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos, sendo que a maioria do povo e dos políticos já fazem isso na vida real.

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  2. nao é possivel q um filho d euma puta desse queira acabar com games ao inves de aumentar a saude publica, diminuir o salario dos politicos, melhoras escolar… aaa vá tomar no cu!

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  3. Enquanto isso o Funk é considerado cultura, dinheiro destinado para saúde, segurança e educação é transferido para Estádios da Copa do Mundo.
    E o povo fica de braços cruzados e votando em políticos que só prometem.
    Não adianta brasileiro é um povo acomodado, se inventarem uma lei para descontar 50% do salário, nego vai chiar mais não vai agir!

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  4. Pior violência que roubar os cofres públicos? Roubar dinheiro destinado a saúde, dinheiro da merenda escolar. Banco com seus juros absurdos, e sem falar dos impostos que é um verdadeiro assalto. violência é ver a impunidade desta cambada de incompetentes no que diz respeito a administrar o que é do povo agora… pra roubar eles tem bastante competência!!!!!!!!!!!!!!!isso eles tem….(Será que vão proibir filmes violentos????)

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  5. Agora, nos perguntamos, porque este foco nos games? Este é realmente o grande mal responsável por destruir os valores de nossa sociedade? Porque não vemos tamanho empenho por parte do nobres em tornar a TV, por exemplo, algo mais respeitável?

    Pq alguem sempre tem que levar a culpa e pq a blizzard/capcom/etc não compram eles.

    “… manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos …”

    No Rio vai pode vende de boa eauHeaUheaUEHAueaHeaUHeA

    E provavelmente como é algo inutil e sem sentido vai ser aprovado…

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  6. PIOR QUE UM FILHO DA PUTA DESSE AI, É SO OS QUE VOTAM NELE…

    90% DOS BRASILEIROS SAO TUDO IGNORANTES, VEEM NOVELAS, BIG BROTHER E ESQUECEM DE LER JORNAIS E ETC.

    NAS ELEÇOIES, VEM ESSES FPD COM A NOSSA GRANA, FAZER MUSIQUINHA E COMERCIAL BONITINHO PRA ENGANAR OS TROXAS…

    ESSE PAÍS NUNCA IRÁ MUDAR.!!!!!!!

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  7. Ridiculo essa Lei.. Si da pra chamar de Lei isso

    Filme de Tiro e Morte Pode numa Boa, Novelas em que as pessoas vive passando os outros pra traz tambem pode !!

    Eu sou a Favor da Liberdade de Expressão, quer passar Filme e Novelas pode passar a vontade.. eu assistirei o que for de meu Interesse..

    Isso ai é TRANSFERENCIA de RESPONSABILIDADE, Tirando a responsabilidade do Governo e dos Governantes de tratar a Segurança a Educação, a Saude e ETC.. e botando Culpa nos Jogos, que são apenas Divertimento !!

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